Comissão aprova suspensão de resolução do CNJ que autoriza casamento civil gay

Resolução do CNJ extrapolou as competências do órgão e avançou sobre as prerrogativas do Poder Legislativo

OAB quer regulamentação dos honorários de sucumbência

Plano altera o artigo 791 da CLT e determina que a sentença das decisões condenará o vencido, incluindo a Fazenda Pública, a pagar os honorários de sucumbência dos advogados, com o valor variando entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre a condenação

CAE aprova isenção de IPI para deficiente auditivo comprar carro

A isenção já beneficia pessoas com deficiência física, visual ou mental, além de autistas.

Prazo de validade de alimentos a partir da abertura da embalagem deve ter destaque no rótulo

Rejeitado reembolso a estudantes por aulas não ministradas

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou proposta que obriga as faculdades e universidades privadas a reembolsar o aluno por aulas previstas no calendário acadêmico e não ministradas, em valor proporcional à quantidade de aulas que não forem dadas.

Homicídio no trânsito pode provocar perda de veículo

A proposta permite que juiz poderá decrete a apreensão ou seqüestro do veículo em qualquer fase da investigação.

Câmara aprova reserva maior de moradia popular para idosos

OAB-SP é contra PL que autoriza consulados a celebrar separações e divórcio sem a presença de advogado

Indenização por morte e lesão pode ter prioridade judicial

Proposta prevê audiência separada para defesa e acusação

Câmara aprova Dia Nacional do Espiritismo

Comissão aprova criação de mais cargos no STF

Criação de mais cargos no STF.

Pena de crimes contra a mulher pode aumentar

Divórcios, separações e partilhas poderão ser feitos sem juiz

CCJ aprova novos cargos na Justiça do Trabalho de SP

Supremo busca crédito suplementar para aprovação do PCS

Empregador que infringir lei trabalhista pode ser multado

Lei estadual do Rio Grande do Norte pode "salvar" parentes já nomeados

Homens violentos no lar podem ter direito a tratamento

Rejeitado incentivo a quem contratar idoso e deficiente